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A produção de café do Brasil em 2021, incluindo as duas espécies (arábica e conilon), registrou queda de 25,7% em relação ao ano passado e atingiu o equivalente a 46,87 milhões de sacas de 60 kg, que foram produzidas em uma área de 1,8 milhão de hectares.

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O Brasil é um importador líquido de gás, e a expectativa do mercado é de que a demanda do país pelo produto seguirá maior que a oferta interna pelo menos até 2035.

– Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

A mineradora Vale afirmou nesta terça-feira que teve conversas preliminares com a Anglo American sobre a possibilidade de desenvolver, em parceria, recursos minerários do Projeto Serpentina.

Depois de chegar a tocar 5,7010 reais no pico da sessão, o dólar à vista fechou em alta de 0,97%, a 5,6939 reais na venda, seu maior patamar desde o dia 21 deste mês (5,7394).

Em nota, a Samarco afirmou que “continua interessada em se envolver em uma reestruturação consensual de sua dívida com o Grupo Ad Hoc e espera retomar as negociações com o Grupo Ad Hoc no devido tempo”.

Por fim, Vargas destacou que nas projeções para o início de 2022, o petróleo deve seguir pressionado, dado que a demanda será maior e o estoque não deve aumentar, em função do rigor do inverno no hemisfério norte. “No primeiro trimestre de 2022 vamos continuar com o petróleo pressionado para cima no mercado internacional”.

“O presidente Arthur é um democrata. Sabe defender seus ideais e conviver com o contraponto. ‘Ganhar e perder é do jogo’, ele disse na ocasião de uma derrota, em votação que afetava os profissionais da educação”, afirmou Celso Sabino, seu aliado.

O petróleo Brent subiu 0,29 dólar para fechar em 79,23 dólares o barril. O petróleo dos EUA (WTI) avançou 0,58 dólar para fechar em 76,56 dólares o barril.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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