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O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerrra Coelho (MDB-PE), chegou a sugerir que a emenda fosse retirada, mas mudou de posição a pedido de Roma, que compareceu presencialmente ao plenário do Senado para negociar o tema.

Sobre o Carnaval, que ganhou relevância nos últimos anos na capital paulista com os blocos de rua além do desfile das escolas de samba, Nunes afirmou que ainda há tempo para acompanhar o impacto da Ômicron sobre a pandemia de Covid-19, e que uma decisão será anunciada mais para frente.

Os Estados Unidos e a Alemanha se juntaram a países ao redor do mundo que planejam adotar restrições mais rígidas contra a Covid-19 nesta quinta-feira (2), conforme a nova variante Ômicron do coronavírus sacode os mercados, temerosos de que a cepa possa ameaçar a tentativa de recuperação econômica da pandemia.

Em termos competitivos com outros produtos, efeitos cambiais também deverão tirar o brilho de importados, com o bacalhau, acrescentou.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O Ibovespa fechou em alta nesta quinta-feira (2), chegando aos 104.466,24 pontos, uma alta consistente de +3,66%. Vale lembrar que questões como a PEC dos Precatórios e os baixos números do PIB não derrubaram os ganhos do principal índice da bolsa brasileira, que conseguiu reverter as perdas de 1,12% do pregão de ontem (1).

Além disso, o ministério disse que a redução do preço do diesel permitiria queda dos preços de fretes e, assim, de todos os produtos que são transportados no modal rodoviário.

Além disso, o ministério disse que a redução do preço do diesel permitiria queda dos preços de fretes e, assim, de todos os produtos que são transportados no modal rodoviário.

Senadores discordaram e lembraram que, por se tratar de uma mudança de mérito, aMPteria de voltar à Câmara.

A taxa de poupança do terceiro trimestre, que ficou em 18,6% do PIB, atingiu o maior nível para terceiros trimestres desde 2013, informou o IBGE. Naquele ano, a taxa de poupança tinha ficado em 19,0% do PIB.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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