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A coletiva de imprensa em que Bezerra apresentaria seu relatório estava inicialmente prevista para a tarde desta segunda, mas o senador optou por tomar mais tempo “tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC”.

Os motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo fazem mais uma paralisação em busca de demandas como hora de almoço remunerada, PLR e plano de carreira no setor de manutenção.

Biden irá revelar vários projetos específicos em um evento paralelo, ao lado de líderes do Reino Unido, Alemanha, Japão, União Europeia e Canadá, prometendo focar em projetos que ajudem a combater as mudanças climáticas e também a melhorar a saúde global, a igualdade de gêneros, e a infraestrutura digital. Uma ausência notável será a do presidente francês, Emmanuel Macron, que aderiu formalmente ao programa chinês de infraestrutura.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) deve entregar o relatório da PEC 16, cuja proposta serve para implementar as medidas, que valerão até o final de 2022.

As ações da Marcopolo (POMO4) estão apresentando uma queda de 1,21% nesta sexta-feira (1). O analista técnico da Genial Investimentos, Igor Graminhani, avaliou o gráfico de ações da companhia.

O negócio ocorre menos de um mês depois de a Eneva anunciar um acordo para a compra da Celse, uma das maiores usinas termelétricas a gás em operação na América Latina, por 6,1 bilhões de reais.

No LATAM Pass:

Graminhani explicou que é um momento difícil da Bolsa de Valores e que as compras devem ser em fundo de gráfico, em patamares de suporte forte, como no caso de MILS3.

A elétrica mineira Cemig anunciou nesta quarta-feira a compra da três usinas fotovoltaicas em Minas Gerais, ao custo aproximado de 100 milhões de reais.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, fechou em queda de 1,54%, enquanto o índice de Xangai teve baixa de 1,4%.

Muitos dos recentes problemas da indústria de criptomoedas pode ser rastreada até o colapso espetacular da stablecoin TerraUSD em maio, que viu quase todo seu valor evaporar.

Castro prometeu fiscalização rigorosa nos postos a partir da semana que vem e ameaçou multar os que não repassarem a queda do ICMS aos consumidores.

Protocolado o pedido na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as assinaturas dos senadores agora serão conferidas. O pedido de criação é então lido em plenário, momento a partir do qual conta-se um prazo para a eventual retirada de assinaturas: até a meia-noite do dia da leitura.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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