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Outro ponto de destaque é a volta das operações da bolsa chinesa, após os feriados do Ano Novo Lunar, o que mexe no mercado de commodities. O minério de ferro, por exemplo, voltou registrando alta de 1,98%, cotado a US$ 129,37 a tonelada.

O núcleo do PCE, que exclui energia e alimentos, apresentou uma alta de 0,3% em dezembro em relação ao mês anterior, exatamente dentro das estimativas dos investidores. Assim, o índice atingiu 4,4% na comparação anual.

O que pode causar estranhamento, entretanto, é o fato de que a empresa passou pelo maior processo de recuperação judicial do Brasil, que durou quase seis anos e meio e encerrou em dezembro de 2022, quando o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou o fim do processo. Isso porque, segundo o art. 48 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), um dos requisitos para o requerimento da recuperação judicial é “não ter, há menos cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.” Acontece que, após o ajuizamento da emenda à inicial, já terá decorrido o prazo de cinco anos desde a concessão da 1ª recuperação judicial, que ocorreu em fevereiro de 2018.

A fintech afirmou que em comunicado que, após uma avaliação, o banco decidiu encerrar o serviços de assessoria de investimentos.

Com isso, o país teve a segunda alta trimestral seguida, após a sequência de duas quedas trimestrais consecutivas, o que havia levantado preocupações de que a economia estaria numa recessão. No segundo trimestre, a economia dos EUA contraiu 0,6%.

O MSW MultiCorp 2 é gerido pela MSW Capital, gestora de Venture Capital, pioneira no Brasil a se especializar em Corporate Venture Capital. De acordo com o comunicado, o modelo desenvolvido pela gestora permite que grandes corporações invistam em startups de maneira estratégica e estruturada. 

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Muitas das aquisições realizadas pela Oi não foram um bom negócio para a operação como um todo. Ao contrário, entre os investimentos havia empresas com elevadas dívidas e resultados inconstantes, e isso contribuiu para a dívida bilionária da companhia.

Pela classificação da CVM, os fundos são divididos em 4 diferentes grupos:

Quando o prazo chegar ao fim, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.

No que diz respeito às regras processuais, a reforma constitucional estabelece que a proposta de texto da nova Constituição pelo Conselho Constitucional deve ser aprovada no prazo de cinco meses a contar da sua instalação. Da mesma forma, fica estabelecido que os membros da Comissão de Especialistas estarão com o Conselho Constitucional uma vez instalado, e terão direito à palavra em todas as instâncias de discussão. O Conselho Constitucional pode aprovar, com modificações, ou incorporar outras normas ao anteprojeto da nova Constituição pelo quórum de 3/5 dos seus membros em exercício.

Além disso, o financiamento DIP “poderá ser eventualmente substituído por novo financiamento, conversível em ações da companhia, e que assegurará o direito de preferência de todos os acionistas”.

A Oi, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Em setembro de 2020, a Assembleia Geral de Credores aprovou a inclusão davenda de ativos da Oinoplano de recuperação judicial. Em dezembro do mesmo ano, a venda da Oi Móvel, subsidiária de telefonia celular, gerou R$ 16,5 bilhões aos credores. Os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo (VIVT3), Tim (TIMS3) e Claro de forma a preservar a concorrência. Quem tinha menos clientes levou mais para garantir o equilíbrio entre as empresa.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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