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Às 12h55, o Ibovespa caía 0,03%, cotado a 112.215 pontos.

Por outro lado, uma eventual aprovação do negócio exige que problemas relevantes de concentração de mercado sejam contornados. Com a compra das redes móveis da Oi, a aliança entre TIM, Vivo e Claro passará a deter 98% dos espectros de radiofrequência – rodovias no ar por onde transitam os sinais de internet e telefonia. Esse é o ativo mais valioso para as teles, pois é o que proporciona a maior qualidade e abrangência da cobertura do sinal.

Segundo o advogado de imigração, Alexandre Piquet, o visto EB-2 NIW (National Interest Waiver) pode ser solicitado estando a pessoa dentro ou fora dos EUA, ele explica, também, que o fato de ser uma profissão em escassez não libera o profissional de cumprir as exigências de validação do diploma, o que pode ser feito enquanto o visto é solicitado ou, após, a aprovação do Green Card. A vantagem é que este visto não requer que a pessoa faça qualquer tipo de investimento ( como é o caso do visto EB-5) ou tenha necessidade de ter um empregador no país.

Assim como o J.P.Morgan, o Goldman também destacou cenário de um início mais cedo dos cortes de juros dada a chance de aperto mais agressivo agora.

Confira a análise na íntegra:

A disputa envolvendo os prazos para analisar as desestatizações fez com que o tribunal reconhecesse que a norma atual pode ser aprimorada. O prazo de 90 dias não deve ser alterado, mas há a intenção de dar mais transparência à análise: os prazos passariam a ser analisados caso a caso pelo ministro-relator do processo, e o cronograma do trabalho da unidade técnica seria apreciado e aprovado em plenário.

O valor recebido no fechamento se soma ao montante de 60 milhões de dólares pagos à Petrobras na assinatura do contrato de venda, totalizando 300 milhões de dólares.

Nesse sentido, o analista afirmou que a correção de janeiro foi bem mais forte, em que sinalizou uma reversão de tendência para alta no curto prazo, mas que já se esgotou.

A Gol disse nesta segunda-feira que fechou compromissos definitivos para uma parceria com a American Airlines, que envolve um investimento de 200 milhões de dólares da companhia aérea norte-americana na empresa brasileira.

As últimas semanas foram marcadas por diversas conversas entre representantes empresariais e conselheiros do órgão antitruste. A venda foi selada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões e, desde então, aguarda um parecer. Por ora, os conselheiros do Cade estão divididos, e qualquer decisão (contra ou a favor) tende a não ser unânime.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade a venda dos ativos para as três operadoras em 31 de janeiro, impondo algumas restrições.

“O Profit, software de trading brasileira, segue investindo no apoio à tomada de decisões dos investidores. A novidade é que agora os usuários do Profit das versões One, Plus e Pro passam a contar com informações exclusivas do BM&C News, canal independente que leva conteúdo de qualidade para o público investidor, na tela da sua plataforma.”, afirmou a Nelogica em comunicado.

A Petrobras alcançou a média de 88% de fator de utilização total (FUT) de suas refinarias nos últimos três meses de 2021, informou a companhia nesta sexta-feira (4). Neste início de fevereiro, chegou próximo a 90%. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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