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O Ministério afirmou esperar que os direitos de voto do Irã sejam restaurados imediatamente após a suspensão este mês por inadimplência.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço:https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Dessa forma, de acordo com a decisão, a petrolífera ficará impedida, até que ocorra um julgamento de recurso, de continuar o desenvolvimento de Wahoo de forma exclusiva e de dar prosseguimento à declaração de comercialidade da região junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Após perdas acumuladas na semana passada, as Bolsas mundiais ensaiam recuperação na manhã desta segunda-feira (24). O mercado repercute as preocupações sobre inflação e aumento de juros nos países desenvolvidos, que trazem maior aversão ao risco.

O contrato de março mais ativo do ingrediente siderúrgico na Bolsa de Cingapura subiu 2,6%, para 133,90 dólares por tonelada, às 04:08 (horário de Brasília).

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Os acionistas vão deliberar sobre as condições da desestatização, que segue em andamento apesar de ainda não ter recebido aprovação do Tribunal de Contas da União.

Para a instituição, o desempenho do consumo reflete a retomada da atividade econômica, que foi fortemente afetada pela pandemia de Covid-19 em 2020, sobretudo ao longo do primeiro semestre.

Portanto, o analista acredita que a ideia de sustentação que o FED sempre deu, deve seguir. Além disso, destacou que as empresas de tecnologia que dependem mais do futuro, foram as que mais sofreram.

Na quinta-feira (20), o Twitter anunciou o lançamento de uma ferramenta onde os usuários podem exibir tokens não fungíveis (NFTs) como suas fotos de perfil.

Na semana, o dólar acumulou baixa de 0,99% –a segunda semana consecutiva de perdas, já que entre os dias 10 e 14 o dólar já havia recuado 2,12%. Em janeiro, a cotação perde 2,07%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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Exercício: 2016

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Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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