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Nesse sentido, o plano de redução da remuneração acontece em meio a uma reorganização corporativa revelada no ano passado. Quando as ambições da Natura de expandir globalmente enfrentaram um duro choque de realidade.

Outro exemplo de norma em produção que toca no tema é o Projeto de Lei (PL) nº 2.681/2022, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que já tramita no Senado Federal e visa suprir as falhas da Lei nº 14.478/2022, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das prestadoras de serviços, e a omissão quanto à obrigatoriedade de inscrição dessas empresas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil – ainda que suas sedes sejam internacionais.

A autoridade monetária norte-americana subiu os juros do país em 0,25 ponto percentual na última reunião, para o intervalo entre 4,75% e 5% ao ano, no maior nível desde 2007.

Sendo assim, a recuperação judicial da Americanas será realizada em quatro partes, segundo o documento. A varejista deve realizar um aumento de capital de R$ 10 bilhões, em que visa assegurar os recursos mínimos necessários para a reestruturação dos créditos concursais.

Após ter saído do aeroporto, o ex-presidente se dirigiu à sede do Partido Liberal, onde foi recepcionado pelo presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, e cumprimentou um de seus filhos, o senador Flavio Bolsonaro. Também foi recepcionado por seu ex-secretário Fabio Wajngarten e pelo deputado Hélio Lopes.

No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 410,73 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 1,19%. O valor é o maior desde 2000, também para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadaçãode fevereiroestão disponíveis nositeda Receita Federal.

Esses nomes são destinados para compor o novo colegiado da estatal, de acordo com informações do manual para participação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá em 27 de abril.

Os mercados de ações europeus estavam em alta na manhã de quinta-feira, continuando o impulso positivo das três sessões anteriores, à medida que as preocupações com o setor bancário diminuíam. As ações do setor de tecnologia sobem com o retorno dos ativos de risco, enquanto os papéis do setor bancário também registram alta, à medida que o setor procura superar o recente período de volatilidade.

Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como % do PIB – Fonte: OCDEO investimento pesado de Israel em P&D contribuiu para a geração de uma força de trabalho altamente qualificada e uma riqueza de propriedade intelectual. Isso também pode ser observado na quantidade de centros de Pesquisa e Desenvolvimento espalhados pelo país; só de empresas multinacionais são 500, dentre as quais a ABInbev, Google, Intel, Merck, Oracle e Samsung.

T4F (SHOW3) – A empresa comunicou na noite de quarta o encerramento do contrato com o Lollapalooza. Segundo a produtora, a mudança faz parte de uma decisão de estratégia de negócios global. A Live Nation, como acionista controladora da Rock Worlde da C3 Presents, decidiu centralizar a operação de todos os seus festivais no Brasil com a Rock World, empresa organizadora do Rock in Rio.

Confira o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 101.792,52 (+0,60%)S&P 500: 4.027,88 (+1,43%)Nasdaq: 11.926,24 (+1,79%)Dow Jones: 32.717,96 (+1,00%)Dólar: R$ 5,13 (-0,57%)Euro: R$ 5,56 (-0,78%)Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu uma reforma tributária que traga eficiência econômica para o país. Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele falou nesta terça-feira (28) na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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