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oq é contrato de trabalho intermitente

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“A produção industrial está encolhendo no momento como resultado de gargalos no fornecimento de bens intermediários importantes. Ao mesmo tempo, os provedores de serviços estão se recuperando fortemente da crise do coronavírus”, acrescentou Wollmershaeuser.

Nos próximos dias, a empresa protocolará desistências e renúncias para o grupo de 15 processos minerários restantes, estes interferentes com parte da Terra Indígena Xikin do Cateté, disse a empresa, uma das maiores produtoras globais de minério de ferro.

Ibovespa sobe com acordo da Evergrande e de olho no Fomc e CopomCâmara dos EUA aprova projeto para suspender limite da dívida e financiar governoO resultado também está vinculado, segundo a SPE em nota informativa, à continuidade do processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado.

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Ibovespa encerra em alta com exterior positivo após ata do Fed e preço de commodities subindoDestaques: Vale e siderúrgicas sobem com disparada no preço do minério de ferroOIbovespafechou a Super Quarta em alta, recuperando boa parte das perdas de outros dias e no aguardo da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros, a Selic. A expectativa é que ocorra uma alta de um ponto percentual, subindo de 5,25% para 6,25%.

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Funchal evitou responder qual seria um plano B no caso de não aprovação da reforma, destacando que, como o projeto tem avançado, o governo irá investir nessa alternativa para usar como compensação para o Auxílio Brasil no ano que vem.

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Sede do Ministério da Economia em Brasília – REUTERS/Adriano MachadoA equipe econômica quer e sempre encarou a instituição de um imposto sobre transações como ferramenta para promover uma ampla desoneração da folha de salário das empresas, mas não irá propor a criação do tributo, de acordo com fonte do governo.

O alívio de preocupações sobre calote iminente da incorporadora chinesa Evergrande dava suporte a ativos arriscados internacionais e o dólar caía frente ao real nesta quarta-feira, em meio ainda a esperanças domésticas de resolução para a conta de precatórios.

“Riscos existem, notadamente o risco hidrológico e a pandemia, mas na ausência de piora destes fatores e continuando com o processo de consolidação fiscal e reformas pró-mercado os indicadores atuais nos levam a concluir, com o conjunto de informações atualmente disponível, por um crescimento do PIB acima de 2% em 2022”, afirmou a nota.

Repercussão da alta da Selic, CPI da Covid e o que movimenta o mercado nesta quinta-feiraMultiplan vai emitir R$ 450 milhões em debênturesCom a sanção, passa a vigorar o entendimento segundo o qual a tributação sobre esse tipo de serviço é regida pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e não pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), como ocorre em algumas operações.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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