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oque é contrato intermitente

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Às 12h30, o Ibovespa subia 0,33%, a 113.042 pontos.

REMESSAS

A estatal destacou que os principais problemas foram identificados no Paraná, maior produtor do cereal de inverno no país.

Os contratos futuros de carvão metalúrgico e coque na China atingiram altas recordes nesta quinta-feira, impulsionados por temores de uma prolongada restrição no fornecimento de materiais siderúrgicos no país, maior produtor de aço do mundo.

A BRF comunicou que começará a vender seus produtos no marketplace do Magazine Luiza (MGLU3). “Serão 100 produtos das marcas Sadia, Perdigão, como pratos prontos, embutidos, suínos, frios, snacks, margarinas, aves, vegetais, sobremesas, lanches e empanados, com destaque para as linhas Livre&Lev e Veg&Tal”, explica a BRF.

“A implementação da rotação normalizada das reservas nacionais de petróleo é uma forma importante de desempenhar o papel regulador do mercado de reservas”, disse a Administração, prevendo uma “melhor estabilização do suprimento no mercado doméstico” e a “garantia de segurança energética” na China por meio da medida.

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“São vários fatores que influenciam a aceleração da inflação: questões cambiais, crise hídrica, dólar que afeta importações de produtos e insumos”, disse.

Sócio da Tendências Consultoria Integrada, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega disse que a PEC interfere em direitos líquidos e certos, tanto do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista econômico, e destacou a possibilidade de criação de uma “bola de neve de impossível solução”, com tendência de “estoque explosivo”.

Pesquisa da Reuters apontou que a expectativa de analistas era de alta de 0,71 por cento em agosto, acumulando em 12 meses alta de 9,50 por cento.

O BC vem intensificando o aperto monetário diante da pressão inflacionária, elevando a Selic a 5,25%. A autoridade monetária volta a se reunir em 21 e 22 de setembro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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