Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque à proposta de reforma que pretendia isentar a tributação de lucros e dividendos pagos pelas empresas. Esse destaque havia sido apresentado pelo partido Novo e foi rejeitado por 300 votos –houve ainda 51 votos a favor e duas abstenções.

“Esta Câmara está blindada às interferências políticas, aos protestos, às manifestações, à fala de ‘A’ ou ao pronunciamento de ‘B'”, acrescentou o deputado, dias antes de atos convocados pelo presidente Jair Bolsonaro para o feriado de 7 de Setembro.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,11%, a 8.981,40 pontos.

A entrada líquida pelo canal financeiro neste ano até 27 de agosto foi de US$ 2,545 bilhões. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 344,235 bilhões e de retiradas no total de US$ 341,690 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.

Em audiência na Câmarados Deputados,CamposNetoreconheceu que a inflação em 12 meses está “rodandobastante alta”, sendo“bastante indesejável”, mas voltou a sinalizar que o BC vê acomodação no câmbio e nos preços de commodities.

A empresa diz que os recursos captados serão destinados para aquisição de participação societária de outros sócios e acionistas em projetos do portfólio da companhia, aquisição de terrenos, construção e desenvolvimento do pipeline de projetos, e capital de giro para fortalecimento da estrutura de capital.

Ibovespa oscila com dados do exterior e PIB no BrasilDestaques da Bolsa: Ações da Vale e siderúrgicas caem com minério

Campos Neto defendeu que o Pix, na comparação com TED e DOC, é mais seguro e rastreável.

O resultado abaixo do esperado da economia brasileira no segundo trimestre até provocou revisões para baixo na expectativa para este ano, mas o sinal de alerta está aceso mesmo é para 2022, com a possibilidade de crise hídrica somando-se a outros riscos e colocando a possibilidade de estagnação no radar.

O mês de setembro começa com a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB). No primeiro semestre deste ano, o PIB registrou alta de 1,2% na comparação com o quarto trimestre de 2020 e de 1% na comparação com igual período do ano passado.

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REUTERS/Rahel PatrassoTarcísio de Freitas, ministro da infraestrutura, falou nesta última quarta-feira (1) que Congonhas e Santos Dumont farão parte da 7ª rodada de concessões de aeroportos, prevista para ocorrer em 2022. Durante o evento Air Conect, o ministro afirmou a participação, “Nos preparamos para a 7ª e última rodada (de concessão), que vai contemplar 16 aeroportos, distribuídos em 3 blocos, sendo Macapá e Belém, Minas e Rio, incluindo o Santos Dumont, e o bloco Mato Grosso do Sul e São Paulo, incluindo Congonhas. Estamos falando de muito capex, esperamos um leilão muito concorrido”.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES valorizou-se 1,07%, a 3.087 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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