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“Ela é talvez a melhor empresa do Brasil – e você pode se tornar sócio disso por um ótimo preço”, afirmou.

Como participar do programa Desenrola Brasil?Para fazer a renegociação das suas dívidas através do Desenrola Brasil, é fundamental fazer um cadastro no portal do governo e obter as certificações Ouro ou Prata. Para obter mais detalhes sobre o processo de criação da sua conta, acesse o site oficial do governo digital.

Braskem (BRKM5): +3,16% | R$ 19,29MRV (MRVE3): +2,69% | R$ 9,54Petrobras (PETR4): +2,18% | R$ 37,48Petrobras (PETR3): +2,15% | R$ 37,47Assaí (ASAI3): +1,61% | R$ 11,96Maiores baixas

Quem está colaborando para garantir a proteção social?A proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados no Brasil contam com a colaboração entre o governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, reconhece que “o Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de proteção social, principalmente para famílias com crianças. O Unicef promove proteção social para famílias vulneráveis em todas as partes do mundo, e o Brasil é um dos poucos países onde os migrantes têm acesso a proteção social completa”.

Como funciona o reajuste do salário mínimo?É importante pontuar que o valor do salário mínimo é reajustado conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Este índice serve para corrigir os ganhos com base na inflação. Além disso, há um acréscimo que leva em conta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos. Esta proposta já vigorou durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e, agora, retorna para promover um aumento real no salário mínimo.

Como se beneficiar do Desenrola Brasil?Como obter 75% de desconto na sua conta de energia?Para entender como aproveitar esses benefícios e obter descontos em suas contas de luz pelo Desenrola Brasil, elaboramos este artigo. Por isso, continue lendo para esclarecer suas incertezas e descobrir mais sobre essa iniciativa.

Quais outros benefícios a promoção oferece?Dentro da campanha de renegociação, aqueles que tiverem contratos de pagamento válidos até o dia 31 de dezembro ganharão um Vale Bônus de R$ 250. Este benefício adicional, segundo os bancos participantes, pode ser utilizado em cerca de 500 lojas e 2 mil restaurantes conveniados. Certamente, essa proposta de recompensa é um grande incentivo para que os clientes quitam suas pendências e consigam regularizar sua situação financeira.

O Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é membro junto com 122 outros países, tem estabelecido algumas regras básicas num conflito: não matem civis, não matem prisioneiros, não mantem pessoas sem o devido processo legal, não tome reféns, e não cause fome como estratégia de guerra. Estas regras representam a consolidação de milhares de guerras e do triste aprendizado humano ao longo dos séculos.

Por meio do CadÚnico, migrantes e refugiados podem ter acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, moradia e oportunidades de emprego. Letícia Bartholo, secretária nacional de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, ressalta que “para quem chega ao Brasil e precisa de assistência, o CadÚnico garante que eles serão incluídos em nossos programas sociais, servindo como porta de entrada para muitas políticas sociais”.

(10h10) – Índices futuros nos EUA sobem minutos antes da abertura das bolsasS&P 500: -0,27%Dow Jones: -0,24%Nasdaq: -0,38%Bolsonaro terá que indenizar jornalistas em R$50 milTransitou em julgado a decisão que condenou o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, a pagar indenização coletiva a jornalistas por danos morais em R$ 50 mil. A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.

Logo depois, fez um trade com Embraer. Ele ouviu a notícia de que a Embraer tinha fechado contrato na França no fim de semana e botou metade do capital para comprar Embraer no leilão de abertura da segunda-feira.

Qual a importância do Bolsa Família?O programa Bolsa Família é um dos principais projetos sociais em vigor no Brasil. Ele tem como principal objetivo oferecer subsídios a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo não só para o combate à pobreza, mas também na garantia de direitos básicos, como saúde, alimentação e educação. O benefício oferece uma garantia de renda para milhares de famílias brasileiras, melhorando a qualidade de vida e promovendo a igualdade social.

Como acompanhar as atualizações do calendário PIS?O trabalhador deve acompanhar as informações oficiais divulgadas pelo governo para saber quando e como poderá receber o benefício do PIS referente ao ano-base 2022. As informações sobre as datas de pagamento serão disponibilizadas pelos órgãos responsáveis, como a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Economia, nos canais oficiais de comunicação. Lembre-se de sempre consultar fontes confiáveis para evitar cair em golpes e fraudes relacionadas ao pagamento do benefício.

Como funcionará a distribuição do abono natalino?Segundo o governo, o valor determinado para o abono é de R$ 64 e será concedido a um total de 695.418 famílias paraibanas. A previsão é que a distribuição seja concluída até dezembro deste ano. Para os que não se lembram, as parcelas mensais do Bolsa Família são liberadas nos últimos dez dias de cada mês, com as datas variando de acordo com o número do NIS (Número de Inscrição Social) de cada beneficiário.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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