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Grande parte das mulheres estão buscando obter a autorização para o porte de arma. “De dois a três anos pra cá se tornou mais frequente, geralmente mulheres vítimas de violência doméstica, essa é a questão majoritária dos pedidos”, disse o advogado criminalista Warley Ribeiro, em entrevista ao Jornal de Brasília.

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Novos casos de covid-19 na capital do Japão atingiram um recorde nesta quinta-feira, ultrapassando 30.000 pela primeira vez desde o início da pandemia, o que levou as autoridades a pedir mais vigilância.

Quase metade da inflação recorde no bloco resultou do pico dos preços da energia, seguido de alimentos e serviços mais caros.

“Como tal, temos que continuar com nossa política frouxa para garantir que o aumento dos lucros corporativos leve a um crescimento moderado dos salários e dos preços”, disse ele.

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Através do programa Luz Maravilha, a cidade carioca vem trocando todo o parque de iluminação pública. Atualmente, o programa está em 80% da sua meta inicial concluída, isto é, 360 mil dos 450 mil pontos de LED planejados.

A decisão de Fachin foi tomada no âmbito de representação movida contra o presidente pelo PDT e pelo candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes. Outros partidos – como PT, Rede e PCdoB – também moveram representações contra Bolsonaro por causa do encontro.

No Brasil, o foco continua sendo o cenário corporativo, com a Petrobras (PETR4;PETR3) divulgando sua prévia operacional após o fechamento do mercado.

As consultas estão liberadas desde às 8h desta segunda (18), e ficarão disponíveis até às 18h da terça-feira (26) da semana que vem. A abertura da sessão pública será às 9h do dia 27 de julho, quarta-feira.

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Novas infecções por Covid-19 em todo o país foram as mais altas já registradas, acrescentou.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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