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Governo confirma alerta de emergência hídrica para cinco estados de junho a setembro: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. Todas as unidades da federação atingidas estão na bacia do Rio Paraná, polo de produção agropecuária e de grandes hidrelétricas.

“De acordo com os proponentes, a atual taxa de câmbio é muito favorável aos investidores estrangeiros, qualificação dos principais acionistas das sociedades de propósito específico (SPE) que controlam aeroportos sob concessão. Ora, sendo permitida a antecipação das contribuições, esses investidores podem tomar recursos a baixo custo no exterior e internalizá-los para a quitação das obrigações vincendas com a União, em reais.”

Foto de dólarO crescimento de 1,2% do Produto Interno Bruto do Brasil no primeiro trimestre, na margem, e de 1,0% na comparação interanual, superou as medianas do mercado para o indicador nesses períodos, de 0,70% e 0,60%, respectivamente, e ajuda a apoiar queda do dólar ante o real nesta terça-feira. O PIB do primeiro trimestre de 2021 totalizou R$ 2,0 trilhões, de acordo com o IBGE.

Mercado: Covaxin, Salles e o que move esta quinta-feiraSmart Fit deve levantar mais de R$ 3 bilhões em IPO no mês que vemPara Stein, a plataforma vai contribuir para a operação dos EVAs em importantes mercados da Costa Leste e Oeste dos Estados Unidos. “Essa parceria com a Blade é mais um passo para avançarmos no futuro da mobilidade nessas regiões e marca um momento de grande entusiasmo para as duas companhias,” afirma Stein.

A despeito dessa expectativa, investidores mundo afora seguem atentos ao comportamento da inflação global, como reforça o comportamento de elevação dos títulos americanos, à medida que as economias dão sinais de retomada depois da crise mais aguda da covid-19 em algumas nações.

Na abertura do IGP-M de maio, houve aceleração em todos os índices. A mais significativa ocorreu no Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M), de 1,84% para 5,23%. Em 12 meses, o IPA já alcança 50,21% de encarecimento. O Índice de Preço ao Consumidor (IPC-M) avançou de 0,44% para 0,61%, chegando a 7,36% no acumulado em 12 meses até maio. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) passou de 0,95% para 1,80%, com 14,62% em 12 meses.

A MP foi editada em 30 de dezembro e precisa ser aprovada pelos senadores até a próxima terça-feira, em 1º de junho

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Os ministros irão fazer a emissão de seus pareceres sobre a contestação apresentada por dois partidos de oposição, PT e PSOL, durante a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6696. Essa ação pede a reversão da legislação por compreenderem “vício de iniciativa” do Congresso na formulação da lei, que é quando um projeto é criado fora da competência do Poder responsável.

A Câmara aprovou a medida provisória que eleva o salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Os deputados rejeitaram todos os destaques, que poderiam mudar o teor da proposta, e o texto segue agora para análise do Senado.

Na região, a atividade industrial decresceu 5,3% no primeiro trimestre de 2021 com dados dessazonalizados. Com destaque para as quedas em fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, em virtude do encerramento das atividades de uma montadora de grande porte na Bahia; bebidas e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis.

Às 9h38 desta terça, o dólar à vista caía 0,82%, a R$ 5,1820. O dólar futuro para julho recuava 0,70%, a R$ 5,1950.

Junho começa com divulgações importantes, como o Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do Brasil, amanhã, que deve mostrar avanço em torno de 0,70% no primeiro trimestre ante o anterior, e o relatório de emprego americano, na sexta, nos Estados Unidos.

” Com isso, a produção industrial fica 1% abaixo do patamar pré-pandemia”, destacou o IBGE.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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