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Redução voluntária

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, dia 15, que estuda destinar parte dos recursos bilionários a serem liberados pela PEC dos precatórios a servidores públicos.

“Ambos os lados têm profunda suspeita um com o outro e estão tomando medidas substantivas para competir em economia, segurança e política”, disse Scott Kennedy, especialista em China do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais de Washington.

Ministra do STF Rosa Weber17/10/2019REUTERS/Adriano MachadoA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República um pedido para o órgão avaliar se vai abrir uma investigação contra o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e o dono do Banco BTG Pactual, André Esteves, conforme solicitação feita pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os ativos de petróleo fecharam sem sinal único nesta segunda-feira, 15. No radar dos investidores, está um número crescente de casos de covid-19 pelo mundo, assim como as expectativas para que o presidente dos EUA, Joe Biden, libere reservas estratégicas do óleo ao mercado.

Nos governos regionais, Martins avalia que os superávits devem continuar devido à tendência favorável da arrecadação própria, com exceção de dezembro, mês que normalmente apresenta déficits devido à concentração de despesas como 13º salários e restos a pagar. “Mas nada que prejudique de forma relevante o elevado superávit acumulado do ano”, disse.

Além disso, balanços corporativos divulgados entre a noite de ontem e a manhã de hoje também estão no foco dos investidores.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico suspendeu esta semana o recebimento de ofertas no programa de redução voluntária do consumo de energia elétrica, que envolveu grandes consumidores de energia e outros agentes, como uma das formas de o governo lidar com a crise hídrica.

No curto prazo, porém, o mercado do petróleo deve seguir apertado, como mostrou relatório mensal da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep), divulgado na quinta-feira.

“Não acho que me aventuraria em 2023, mas certamente para 2022, repito o ponto que afirmei na época”, disse ela.

Transição para mundo mais sustentável O presidente do Banco Central afirmou ainda que a transição para a economia mais verde será dura e, em alguns momentos, questionada. “Quando começar a bater nos preços de alimentos e energia, governos vão se questionar, como aconteceu agora na China”, diz, referindo-se aos problemas de energia na China. “O risco de transição é muito grande”, completou.

“Algo muito caro aos dois povos (do Brasil e Portugal) é a valorização constante da democracia”, disse durante palestra inaugural no IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises” e que é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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