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O que os republicanos no Congresso estão “fazendo hoje é muito imprudente e perigoso na minha opinião”, disse Biden a repórteres em entrevista na Casa Branca. “Elevar o limite da dívida tem a ver com pagar o que já devemos… não algo novo.”

(Com Reuters)

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A ideia é que esse fundo seja formado pelos dividendos pagos pela Petrobras à União ou com gás retirado do pré-sal. No caso da disparada dos preços no mercado internacional, esse fundo bancaria a diferença para que a estatal mantenha o preço sem reajuste.

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.

O setor de frigoríficos pode ter boas oportunidades, mas os preços não estão tão descontados e o investidor deve ficar atento para possíveis correções, segundo o analista gráfico Wagner Caetano, da Top Traders.

Haugen, ex-gerente de produto da equipe de dados do Facebook, deixou a empresa com dezenas de milhares de documentos confidenciais.

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Com isso, a entidade resolveu rever a projeção divulgada em julho para as vendas de carros e comerciais leves este ano de alta de 10,7% para crescimento de 3,1%, a 2,01 milhões de veículos.

Com o mercado agrícola aquecido, a consultoria elevou sua projeção. Em abril, a empresa projetava 42,3 milhões de toneladas.

Na sexta-feira, o PMI de indústria da zona do euro mostrou que o crescimento permaneceu robusto em setembro mas que a atividade sofreu com gargalos na cadeia de oferta, e o setor de serviços do bloco também viu o ritmo de expansão perder força.

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Depois de conversar com lideranças governistas na noite da segunda-feira (4) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reúne nesta terça-feira, 5, com parlamentares da oposição para tentar costurar um acordo em uma possível solução legislativa para conter a disparada do preço dos combustíveis. Não está descartada a possibilidade de se votar uma proposta ainda nesta terça, caso haja acordo entre os parlamentares da Casa.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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