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Fachada de agência do Banco Itaú. Foto: Reprodução, FacebookNa última segunda-feira (10), o ministro do STF Ricardo Lewandowski homologou um acordo de conciliação entre o Itaú Unibanco (ITUB4) e o Estado do Paraná envolvendo a Copel (CPLE6), Companhia Paranaense de Energia Elétrica.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam majoritariamente em baixa nesta quarta, após uma série de balanços corporativos mistos dos EUA e enquanto investidores ainda digeriam a recuperação desigual da economia chinesa.

No cenário global, não há dúvida de que o mundo também se encontra em mudança profunda. A recente visita entres os presidentes Xi Jinping e Vladimir Putin evidenciou a proximidade única entre os dois países, que, juntos, reafirmam a necessidade da ação a fim de refrearem a histórica hegemonia e preponderância dos Estados Unidos na governança global. A mensagem do encontro em Moscou era clara: vivemos novos tempos.

“É importante que a gente ataque não só as causas dospreadbancário elevado, mas compreenda as causas do custo de crédito elevado. Não é o momento para apontar caminhos ou discutir propostas. Os caminhos precisam ser discutidos após um diagnóstico correto”, declarou.

Além disso, a imprensa local também vem repercutindo a notícia do falecimento do criador do CashApp.

O anúncio aconteceu durante uma conversa durante o “Easter Egg Roll” da Casa Branca, evento que ocorre desde 1878. Questionado se participaria de próximos eventos após 2024, ele disse: “Eu planejo [participar] de ao menos três ou quatro.”

Dessa forma, ao final da tarde, o Ministério da Fazenda finalmente divulgou o texto do Projeto de Lei Complementar do Marco Fiscal. O documento tem sete páginas e institui o novo regime fiscal para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Analistas avaliam o documento que deve repercurtir no pregão de amanhã (19).

Exxon. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta quarta-feira (5), a Exxon Mobil encerrou uma grande campanha para encontrar petróleo no Brasil, segundo o Wall Street Journal.

Além disso, a taxa de desemprego caiu para 3,5%, também abaixo das projeções do mercado, que esperavam estabilidade de 3,6%.

No longo prazo, os economistas fizeram apenas uma modificação. Para 2025, o mercado cortou a projeção do PIB de 1,76% para 1,72%.

Situação A: aumento da despesa dentro da faixaSe a arrecadação aumentar em 10%, a despesa poderá aumentar em 7% (regra 1: 70% do aumento da arrecadação), desde que esteja no intervalo proposto pela regra 2 (IPCA+0,6% até IPCA +2,5%).

Vale destacar que, a maior mudança ocorreu na data de pagamento, inicialmente prevista para 19 de abril. Agora, o dinheiro entrará na conta dos acionistas no dia 28.

Gripe Aviária. Foto: Reprodução, Agência BrasilA Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a primeira morte por gripe aviária no mundo. A mulher, de 56 anos, morava na província de Guangdong, na China, e começou a apresentar sintomas em 22 de fevereiro. No dia 3 de março, ela precisou ser hospitalizada em razão de uma pneumonia grave e morreu no dia 16 do mesmo mês. No último dia 27, o governo chinês confirmou que a paciente foi infectada pelo vírus H3N8, causador da gripe aviária.

Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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