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A Petrobras assinou nesta quarta-feira contrato com a Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem’s Distribuidora, para a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) e de seus ativos logísticos associados, no Amazonas, por 189,5 milhões de dólares, informou a empresa em fato relevante.

As tensões políticas continuam, com o presidente Jair Bolsonaro criticando decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A nova autarquia visa restabelecer as condições jurídicas de independência para que a autoridade desempenhe suas ações como disposto na convenção sobre segurança nuclear. Toda estruturação da autoridade está voltada para atender os melhores padrões que almejamos do ponto de vista técnico, regulatório, de segurança e jurídico, como também, os requisitos internacionais”, disse o ministro.

O México começou a restaurar a produção depois que um incêndio em uma plataforma no mar, no domingo, derrubou mais de 400 mil barris por dia (bpd) de produção. Na terça-feira, a estatal Petroleos Mexicanos (Pemex) havia recuperado 71 mil bpd de produção e esperava adicionar mais 110 mil bpd esta semana

Apesar de semanas de espera, os investidores reduziram suas expectativas para o evento de sexta-feira em Jackson Hole, dizendo que o chair do Federal Reserve, Jerome Powell, tem poucos motivos para sacudir os mercados.

A área de cultivo da soja tende a alcançar 39,91 milhões de hectares na nova temporada, com alta de 3,6%, disse a Conab nesta quinta-feira. O plantio de milho foi projetada em 20,6 milhões de hectares, alta de 3,9% na comparação anual.

Mais cedo, nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro daclarou que, caso o STF rejeite o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o agronegócio poderia “acabar” no Brasil e o país teria de importar alimentos.

O país passa hoje pela maior crise hídrica em mais de 90 anos em reservatórios de hidrelétricas, principal fonte de energia do país.

O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, afirmou que a organização espera menores taxas de crescimento nos próximos meses, visto que já havia uma maior retomada de consumo no segundo semestre do ano passado.

Nos Estados Unidos, o Simpósio de Jackson Hole, organizado pelo Federal Reserve (Fed), começa hoje e vai até o sábado e ocorrerá de maneira virtual. O evento é conhecido pelo potencial de sinalizações sobre os próximos passos da política monetária internacional e, neste ano, ganha ainda mais atenção, uma vez que o Banco Central americano deve iniciar o processo redução de estímulo nos próximos meses.

As rotas aéreas entre a União Europeia e os EUA atingiram quase 50% dos níveis pré-pandêmicos depois que Bruxelas decidiu permitir a entrada de americanos totalmente vacinados em junho.

Destinada à população com mais de 60 anos, a dose de reforço será aplicada para quem tomou a segunda dose há seis meses.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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