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Em contrapartida, é importante observar que o mercado sempre antecipa os movimentos. Se a partir do ano que vem for observado um cenário melhor, a indústria pode começar a se mexer e a cota dos fundos apresentar uma valorização.

Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O valor por ação ordinária ou preferencial será de R$ 0,44 e R$ 2,20 por units. O pagamento será realizado em 2 de março de 2022.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 366,4 milhões na terceira semana de dezembro (13 a 19). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 20, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,056 bilhões e importações de US$ 4,690 bilhões.

A gigante do software Oracle anunciou que vai adquirir a Cerner, fornecedora de tecnologia de registros médicos.

Ainda por lá, ao meio dia, serão divulgados dados sobre a confiança do consumidor de dezembro, além de dados de vendas de moradias usadas de novembro.

Os EUA estão enfrentando uma explosão de infecções por Covid-19, impulsionadas pela variante Delta e pela altamente contagiosa Ômicron, o que pode prejudicar a atividade econômica no primeiro trimestre.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,82%, a 6.870,10 pontos.

A potência foi contratada a um preço médio de 824.553,83 reais por megawatt-ano (MW.ano), um desconto de 15,34% ante o preço inicial, em um certame realizado após o país enfrentar riscos com a oferta de energia em 2021 decorrente da falta de chuvas nos reservatórios hidrelétricos.

Confira a agenda da semana:

De acordo com a instituição, a piora da pandemia de covid-19 no país e a forte inflação local são as principais causas para a queda acentuada do indicador no primeiro mês de 2022.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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