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Na manhã desta quinta, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, havia paralisações em 15 Estados, um a menos que na noite de quarta. Não haveria, de acordo com a assessoria do ministério, bloqueios em rodovias federais, com seis pontos tendo sido liberados nesta manhã.

Bolsonaro: ‘Nunca tive intenção de agredir quaisquer dos Poderes’Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionaisO Ibovespa opera com leve alta, nesta sexta-feira (10), ainda sob efeito do relativo alívio na tensão institucional, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicar uma nota de pacificação.

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No exterior, a sessão é de queda, com os investidores à espera da decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e dados de pedido de auxílio desemprego nos Estados Unidos. Divulgado na sexta passada, o relatório de empregos relativo a agosto nos Estados Unidos, havia indicado a criação de 235 mil vagas. O patamar ficou abaixo da expectativa de economistas ouvidos pela Dow Jones, de criação de 720 mil vagas. Em julho haviam sido criadas 1,053 milhão de vagas.

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A mineradora disse que os pagamentos, que incluirão período 5 de novembro de 2015 até dezembro de 2022, ocorrerão independentemente do resultado da ação que é movida pelo Consórcio Candonga contra a Aneel.

“A Warren ficou conhecida como uma fintech que fornece serviços de ‘robô advisor’ (robôs-consultores). Esse mercado ainda é pequeno no Brasil, mas vem crescendo nos últimos anos. E a Warren tem um destaque nesse serviço. Porém, algumas dessas empresas perceberam que podem crescer entrando em outros segmentos (B2B, por exemplo)”, comenta o professor da Escola de Economia da FGV Henrique Castro.

“A trajetória do comercio é de um ritmo contínuo e gradual de crescimento das vendas. A partir de março há um cenário de retomada do comércio”, destacou o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Caminhoneiros protestam em rodovias de ao menos 16 estadosIPCA, crise política e mais assuntos desta quinta-feira

O Mercado Bitcoin, patrocinador do Corinthians e a primeira plataforma do Brasil a listar o token, abre o “fan token offering (FTO) — do ativo digital, abriu nesta quinta-feira (9) para mais compras. 

Nesta quinta-feira (9), a agência oficial alemã de estatísticas (Destatis), publicou dados que mostram que o indicador veio como era a expectativa dos analistas consultados pelo WSJ.

+ Este é o Tribunal da Democracia e é o local para compreender o que está acontecendo

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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