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REUTERS/Diego VaraA greve dos tanqueiros em Minas Gerais foi encerrada nesta sexta-feira (22). Segundo o Ministério da Infraestrutura, não há mais pontos de protesto da categoria em nenhum estado.

A balança comercial brasileira registrou déficit comercial de US$ 371 milhões na quarta semana de outubro (18 a 24). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 4,815 bilhões e importações de US$ 5,186 bilhões.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib tinha valorização de 0,52%, a 26.955,88 pontos.

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De acordo com o IBGE, o resultado do mês foi puxado pelo grupo de transportes, cuja variação mensal foi o dobro da registrada na passagem de julho para agosto.

Setor imobiliário perde fôlego no 3º trimestreBullets da semana: Erich Decat analisa os impactos da política no mercado

Cidade do MéxicoO crescimento econômico do México desacelerou em agosto, arrastado por atividades do setor primário, como agricultura, pesca e silvicultura, bem como por atividades terciárias, que incluem serviços e varejo, mostraram dados da agência nacional de estatísticas do país (Inegi) nesta segunda-feira.

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A Caixa Econômica Federal quer listar em bolsa a bandeira de cartões Elo e o negócio de gestão de recursos de terceiros Caixa Asset até o início de 2022, enquanto tenta escalar a operação de crédito no banco digital Caixa Tem antes de levá-lo ao mercado, disse o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães.

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A 3R Petroleum divulgou neste sábado, 23, fato relevante com o resultado da certificação de reservas do Campo de Papa-Terra (Bacia de Campos, Rio de Janeiro). Em agosto, o campo registrou uma produção média diária de 19.904 barris de óleo equivalente.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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