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A Aneel pontuou que, anteriormente à deliberação do normativo referente às usinas híbridas, foi empreendido o projeto piloto de outorga associada do complexo eólico Ventos de São Vicente 8 a 14 unido à usina solar fotovoltaica Sol do Piauí (68 MW), construído pela empresa Votorantim. O início dessa operação está previsto para janeiro de 2023.

“Diante do diagnóstico positivo, o casal foi orientado a permanecer em isolamento domiciliar. Ambos estão sob monitoramento das Vigilâncias estadual e municipal de São Paulo, juntamente com seus respectivos familiares”, diz a Secretaria em nota.

Por volta de 10h25, ações de Positivo subiam 3,6%, de Porto Seguro avançavam 0,4% e de Getnet caíam 1,8%, enquanto o Ibovespa subia 1,2%.

“Quem praticou corrupção no PT foi punido, foi responsabilizado. O que nós queremos é que a investigação seja bem feita, que não seja feita por um mentiroso como o Moro ou por uma quadrilha como a do Dallagnol”, afirmou.

O estrategista destacou também que mais da metade dos estudantes tem intenção de fechar matrículas no próximo ano, mas, que ainda é necessário acompanhar os meses de janeiro e fevereiro, após os resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O Banco Central Europeu (BCE) deve continuar comprando títulos até 2022 para impulsionar a economia do bloco e pode até retomar as compras emergenciais da pandemia (programa conhecido como PEPP) após seu fim, em março do ano que vem, disse o vice-presidente da autoridade monetária, Luis de Guindos, ao jornal francês Les Echos nesta terça-feira.

Nesta quarta-feira (1), em entrevista ao Pre-Market, o analista Gustavo Almeida comentou sua perspectiva em relação ao discurso de Jerome Powell, presidente do Fed (Banco Central dos EUA) sobre encerrar o tapering por conta dos receios em relação à inflação elevada no país.

Com Reuters

O dólar cedia terreno contra o real nesta quarta-feira, acompanhando algum alívio nos temores globais sobre a variante Ômicron do coronavírus, em meio ainda a expectativas sobre a votação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.459 no trimestre encerrado em setembro. O resultado representa queda de 11,10% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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Lá fora, o índice do dólar contra uma cesta de rivais de países ricos subia 0,14%, com o mercado recolocando nos preços expectativa de aumento de juros nos EUA – o que tenderia a elevar os retornos oferecidos pelos títulos do Tesouro norte-americano, tornando, assim, o dólar mais atraente.

O Índice de Preços ao Produtor (IPP), que mede a variação de preços de produtos industrializados, na saída das fábricas, registrou inflação de 2,16% em outubro deste ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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