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Já o dólar fechou em forte alta de 2,39%, cotado a R$ 5,209.

“Hoje, aquelas aderentes ao lucro real, pagam 15% + 10% de IR, além de 9% de CSLL, totalizando 34% sobre o lucro. Está alíquota cairia, em 2 anos, para 10% + 10% de IR, além dos 9% de CSLL, num total de 29%. Ocorre que o lucro líquido é a remuneração do empreendedor. Uma vez que não haja aquisição ou investimentos relevantes a serem feitos, estes recursos são distribuídos para os acionistas sob a forma de dividendos, hoje isentos, seguindo o princípio de se evitar a bitributação.”, enfatizou Gordon.

Aneel leiloa 515 km de linhas de transmissão de energiaConta de luz: Aneel reajusta tarifa extra de energia elétrica em 52%O CMSE também deverá decidir como as campanhas serão financiadas. Segundo a agência, as últimas campanhas de conscientização para uso eficiente de energia foram financiadas com recursos do Programa de Eficiência Energética. Mas, por conta da edição da Medida Provisória 998, convertida na lei 14.120/2021, que previa o uso de parte desses recursos para atenuar tarifas, as distribuidoras alegaram que não teriam recursos para antecipar investimentos para bancar a campanha.

Ele citou que ainda não há clareza sobre como será o relacionamento de China com a nova administração dos EUA, e que talvez seja este o momento de o Brasil se posicionar.

Além disso, diz ele, o IBGC recomenda que o presidente executivo não faça parte do colegiado, mas seja regularmente convidado às reuniões. “O conselho tem de agir no melhor interesse da companhia, ainda que suas decisões sejam conflitantes com os objetivos de curto prazo do acionista”, diz ele. “Há reuniões que precisam ser realizadas sem a presença do principal executivo e é necessário evitar constrangimentos para ambos os lados.”

Mais informações sobre processos tarifários podem ser encontradas na internet e no aplicativo Aneel Consumidor. Confira os novos índices que entrarão em vigor a partir de hoje:

O grupo criminoso que se aproveitou do feriado da independência americana para promover o ciberataque à Kaseya, usou a mesma família de ransomwares que afetou os sistemas do Grupo Fleury, no dia 22 de junho, e a JBS, no início do mês passado.

No pedido apresentado no início da noite à 5ª Vara do Trabalho de Betim, onde o processo tramita, a Vale pede que a ação civil pública seja rejeitada.

Fonte dos credores informou que o intuito não é impedir que a Renova receba os recursos, mas que não aconteça fora da recuperação judicial da Samarco. Já fontes dos acionistas querem que Vale e BHP arquem com os custos da Renova. “O objetivo dos fundos é esvaziar a responsabilidade da Samarco, assumida via TTAC (Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta)”, informou uma fonte ligada aos sócios.

No mesmo horário, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2022 passava de 5,74% no ajuste anterior para 5,76%; a do DI para janeiro de 2023 variava de 7,17% para 7,22%; a do contrato para janeiro de 2025 tinha alta de 8,23% para 8,31% e a do DI para janeiro de 2027 avançava de 8,67% para 8,74%.

Os ruídos políticos vindos da CPI da Covid somados aos riscos inflacionários e hídricos, além do mal-estar com a reforma tributária formam uma combinação explosiva que inibe o Ibovespa de se reaproximar dos 130 mil pontos. Há pouco, o índice encerrou os leilões caindo 0,21%, aos 127.350,68 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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