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Programa Alimenta BrasilBolsonaro editou tambémhojedecreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares,extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

A Braskem acrescentou que apoiará a Novonor em eventuais estudos para a potencial oferta.

Outro Índice econômico que movimentou o mercado interno foi os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no terceiro trimestre. Os números apresentaram retração de 0,1% na comparação com os três meses imediatamente anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta. Em relação ao terceiro trimestre de 2020, o PIB apresentou expansão de 4,0%, contra expectativa alta de 4,2% nessa base de comparação.

Na cena doméstica, a votação da PEC dos Precatórios no Senado e dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre dominavam as atenções.

Esse foi o terceiro mês consecutivo em que o indicador ficou acima de 50, o que marca expansão da atividade, embora o crescimento tenha sido o mais lento no período, de acordo com comunicado. O PMI de composto, que engloba serviços e indústria, recuou de 51,5 para 51,2 na mesma base comparativa.

Em nota, o órgão regulador disse que está em contato com os desenvolvedores de vacinas, que têm a obrigação de avaliar o impacto de novas variantes na eficácia dos imunizantes, e lembrou que os estudos neste sentido levam tempo. A agência pediu ainda que a população se vacine contra a Covid e mantenha medidas de prevenção, como uso de máscaras e distanciamento.

Nesse sentido, Alexandre ressaltou que, em 2022, o andamento das reformas pode ser cada vez mais lento com a aproximação das eleições. “Em um ano eleitoral, a questão legislativa deve ficar muito engessada, principalmente, a partir do segundo trimestre, em que o tempo fica cada vez mais curto para o avanço das reformas”.

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O estrategista afirmou que o Ibovespa continua descontado após as quedas recentes. “Seguimos vendo um Ibovespa bastante descontado. Hoje veremos se as empresas de commodities conseguem sustentar uma boa valorização, já que o petróleo nesse momento vem tentando se recuperar das quedas recentes”, afirmou.

CAUTELA

O Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de André Mendonça para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente confirmando a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro há mais de quatro meses e derrubando resistências ao nome do ex-ministro da Justiça.

À medida que aguardavam mais informações sobre os riscos da nova variante, investidores domésticos acompanhavam o noticiário em torno da PEC dos Precatórios, cuja votação no plenário do Senado foi adiada para esta quinta-feira.

A estratégia da gestora está em um cenário otimista, que as grandes dúvidas sobre a variante ômicron estejam resolvidas e que a PEC dos Precatórios seja aprovado no Senado.

OsEstados Unidosregistraram seu primeiro caso de transmissão comunitária deÔmicronnesta quinta-feira, e o presidenteJoe Bidense preparava para delinear sua estratégia para combater o coronavírus durante o inverno enquanto a variante altamente contagiosa se espalha pelo globo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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