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Confira os destaques da fala de António Guterres

Segundo o especialista da maior cooperativa de cafeicultores do Brasil, as condições iniciais para a safra 2022 não estão nada favoráveis também devido à prolongada seca. Ele não detalhou o tamanho das perdas.

Além disso, Bolsas da Ásia e Oceania fecharam mistas, de olho na Evergrande. A incorporadora imobiliária chinesa afirmou que pagará dentro do prazo os juros de uma emissão de títulos na quinta-feira (23) oferecendo ao endividado conglomerado um pequeno respiro no momento em que tenta melhorar sua estrutura de capital e consertar sua imagem internacional.

O presidente da General Motors afirmou nesta terça-feira que a oferta global de semicondutores vai começar a se estabilizar, mas em níveis menores do que a indústria de veículos gostaria.

“No atual momento, eu diria que a Vale pode continuar sofrendo e que acaba pesando no principal índice da bolsa brasileira. O Ibovespa que tem um percentual grande de Vale sofre e acaba afetando siderurgia como um todo”, analisou.

Veja mais:

A Braskem afirmou que “não tem conhecimento das informações contantes da notícia”. A empresa também enviou comunicado da Novonor, questionada a respeito pela companhia no sábado. No documento a Novonor, antiga Odebrecht, afirma que entre as alternativas para a venda de sua participação na Braskem está uma “alienação através do mercado de capitais”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem preverá uma limitação do crescimento dessas despesas pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos, indicou nesta terça-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Lira enfatizou que a solução para os precatórios não será pela tese do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pela tese do cumprimento do teto de gastos e do cumprimento das decisões judiciais. “Todos conhecem as opções que estão postas na mesa. Portanto, que fique claro que há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente os precatórios e abrir caminhos para negociação para fazer qualquer acerto de contas público e privado dessas dívidas. Há por fim a criação do novo programa social, que é imperioso que seja neste ano”, completou.

A incerteza nos mercados permanecia elevada, com setores defensivos como saúde e consumo básico liderando os ganhos. Ambos os setores subiam cerca de 1%.

Emmanoel Campelo, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou do “Painel Telebrasil 2021” nesta terça-feira (21). No evento virtual, ele disse que o leilão do 5G deve sair ainda neste ano.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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