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Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, defendeu “honestidade, educação e trabalho sério.” Enquanto isso, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), publicou um vídeo que afirma que o 7 de Setembro é um “dia de todos os brasileiros.”

Lira pede pacificação entre os poderes e afirma que vai conversar com todos‘Ninguém fechará esta corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STF

O aeroporto de Cabul estava fechado desde o fim da ampla operação dos EUA para evacuar de avião os seus cidadãos, outros estrangeiros e afegãos que ajudaram os países ocidentais.

Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômicoO ex-ministro disse que o partido está investindo em uma terceira via, que não seja nem o atual Presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e o ex-Presidente Lula (PT), e que seria uma tentativa de construção de uma candidatura capaz de romper a polarização entre o ex-presidente e o atual, que lideram as pesquisas. Kassab acredita que é possível conquistar uma parcela da população que não queira votar em “dois extremos.

A defesa da democracia também marcou as manifestações dos governadores petistas Wellington Dias, do Piauí; Camilo Santana, do Ceará; e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.

O porta-voz acrescentou que os projetos ajudariam a melhorar o fornecimento de eletricidade do país. A escassez crônica de energia e água potável, especialmente durante o verão, gerou protestos nos últimos anos.

O Sebrae considera como microempresa aquela que tem até 9 empregados, no caso dos setores agropecuário, de comércio e serviços. Na indústria, as micro empresas são aquelas com até 19 empregados. Já as pequenas empresas são aquelas que possuem entre 20 e 99 empregados, no caso setor industrial; ou de 10 a 49 empregados, no caso dos setores de agropecuária, comércio e serviços.    

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Segundo o ministério, em nenhum ponto é registrado bloqueio total da pista. “A PRF encontra-se em todos os locais identificados e trabalha pela garantia do livre fluxo com a tendência de fim das mobilizações até a 0h do dia 09/09.”

“Apoiadores políticos como cidadãos envolveram a classe dos Caminhoneiros na pseudo-paralisação sem qualquer pauta jurídica por direitos, como se fossem os responsáveis por atos vistos por grande parte do mundo como antidemocráticos. A circunstância afeta a imagem da categoria”, informou ao blog o CNTRC.

“A plataforma digital nos permitirá acelerar o desenvolvimento de soluções integradas do mercado imobiliário”, afirmou o diretor de negócios imobiliários do Santander Brasil, Sandro Gamba, em nota.

“O quadro geral é que a redução de estímulos vai começar este ano e acabar em algum momento do primeiro semestre do próximo ano”, disse ele ao Financial Times.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Eurochem, de uma mina de fosfato localizada na Serra do Salitre, em Minas Gerais, atualmente de propriedade da Yara Brasil Fertilizantes. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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