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Eles afirmaram que, “naturalmente”, não esperam que as teles consigam ficar com todos os ganhos e sejam obrigadas a repassar para os preços pelo menos parte da redução do ICMS, mesmo assim veem a decisão como “muito positiva para as empresas de telecomunicações, pois a redução dos preços se traduzirá em maior utilização dos serviços de telecomunicações”.

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As projeções para a economia da China devem ser atualizadas pelo staff do FMI em janeiro, diz o comunicado. Para o Fundo, com núcleo da inflação ao consumidor baixo e ociosidade na economia, a política monetária do país agora deve ser acomodatícia, com o apoio também do lado fiscal. Uma flexibilidade maior no câmbio ajudará a facilitar o ajuste a circunstância externas que mudam, acredita também o FMI.

Os picos da sessão aqui acompanharam um rali do dólar no exterior. O índice da moeda frente a uma cesta de pares fortes subia 0,42% por volta de 15h27.

Para analistas do BTG Pactual, a notícia é bastante positiva para as empresas de telecomunicações. Eles estimam que a decisão pode fazer com que a alíquota do imposto caia entre 7 a 10 pontos percentuais, dependendo do Estado, conforme relatório enviado a clientes mais cedo.

“O aumento dos preços de energia levou a escassez de energia em muitos países e provoca um debate internacional em torno da transição verde e seus impactos”, completou ele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As gigantes Petrobras e Vale vão ser as duas maiores distribuidoras de lucros do mercado brasileiro, com pagamentos recordes de dividendos para seus acionistas em 2021, mostra levantamento da consultoria Economatica a pedido do Estadão/Broadcast. Os pagamentos, que devem somar pelo menos R$ 136,4 bilhões em 2021, vão ser distribuídos a mais de 1 milhão de acionistas – sendo 850 mil da estatal e quase 300 mil da mineradora.

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‘Farra fiscal’

Mesmo as autoridades do Fed mais preocupadas com a inflação atualmente veem a necessidade de aumentar os juros apenas duas vezes no próximo ano, ou cerca de 0,5 ponto percentual. É um ritmo modesto de “normalização” que significaria que a política monetária do Fed ainda estaria apoiando o crescimento econômico.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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