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Líderes do Senado e da Câmara, ambas as casas comandadas pelos democratas, devem forçar uma votação para subir o limite de dívida para 28,4 trilhões de dólares no final de setembro. O limite foi tecnicamente rompido no dia 31 de julho mas está sendo contornado por medidas “extraordinárias” do Departamento do Tesouro.

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O chefe do Executivo e ministros estão em deslocamento do Palácio do Alvorada para o local da cerimônia de hasteamento da bandeira, que ocorre em frente à residência oficial do presidente.

“O incentivo do Bolsonaro é brigar… E agora gasolina, dólar, inflação… todos esses assuntos sumiram (da pauta do governo)”, disse um gestor de uma grande instituição financeira na capital paulista, avaliando que o mercado ainda tem espaço para piorar antes de qualquer alívio mais consistente.

Para a associação, o aumento foi provocado pela frente fria que chegou à capital, pelo Dia dos Pais e também pela melhoria nas condições da pandemia do novo coronavírus, provocado pelo efeito da vacinação. 

A Sharp manterá sua fatia de 5% como parte do acordo.

O Cade tem até o começo de janeiro para anunciar uma decisão sobre a operação.

A hidrelétrica ficava no caminho da barragem do Fundão, que rompeu e causou a morte de 19 pessoas, com o lançamento de milhares de toneladas de rejeito de minério de ferro sobre a floresta e o Rio Doce. A lama varreu 40 municípios, até chegar ao Atlântico, no litoral do Espírito Santo.

Desde que elevou os juros em 1 ponto, ao patamar atual de 5,25% ao ano, o BC indicou que repetirá a dose em sua próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) no fim deste mês. O BC também sinalizou que almeja levar a Selic para além do patamar neutro, numa indicação de que a taxa terminará o ciclo de aperto monetário acima de 6,5%.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento, nesta quarta-feira (8), a respeito dos protestos durante o feriado de 7 de setembro. Lira disse que a Câmara quer desempenhar o papel de pacificação entre os poderes.

Para atender ao segmento rural, a fintech estabeleceu prazos de pagamentos mais alongados e taxas de juros inferiores às de linhas para pessoas físicas e jurídicas tradicionais. A linha também tem menos exigências cadastrais e de documentos comparada às de bancos, conforme o comunicado. O setor agropecuário detém hoje cerca de 15% dos sistemas solares instalados no País, de acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) informados pela empresa.

O movimento dos caminhoneiros veio um dia após atos pró-governo nas cidades brasileiras, nesta terça-feira (7). As pessoas pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a destituição de ministros da corte, além de intervenção militar. Essa greve foi intitulada como “caminhoneiros patriotas”, sendo manifestações em prol do governo Bolsonaro.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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