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Nos Estados Unidos, as bolsas estão subindo. O S&P 500 está operando em +0,61% (4.677,58), o Nasdaq registra +0,77% (15.825,50), enquanto o Dow Jones está em +0,44% (36.078,68).

Apesar do cenário ainda incerto neste momento, uma fonte do governo disse à Reuters estar confiante na aprovação da PEC. O raciocínio dessa fonte, que falou sob a condição de anonimato, é pura matemática. A fonte avalia que a chave para a aprovação da proposta no Senado é a bancada do MDB, a maior da Casa, e que o governo fez “besteira” em não fechar um acordo com esse grupo.

“Vamos trabalhar intensamente contra… Se ela passar, será um descrédito ainda maior para o Brasil”, reforçou o tucano, para quem o governo não terá facilidade alguma no Senado.

Da mesma forma que na fase anterior, se houver mais de um proponente, terá início o leilão a viva voz. A PPSA poderá aceitar ou não a oferta.

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Instituições que representam os consumidores de energia do País cobram medidas efetivas do governo para resolver o que chamam de caos financeiro no setor.

Lane defendeu propostas para dar aos governos mais tempo para reduzirem suas dívidas e disse que as novas regras fiscais deveriam também refletir a meta de inflação de 2% do BCE, que não foi alcançada por uma década até um salto este ano.

Open bankingAinda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe umlinkcom os dados da transação e confirma o pagamento.

Já Roberto Waack, o fundador da iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, vê o resultado final como positivo, apesar da ausência de um compromisso mais forte sobre financiamento. A Concertação é uma rede de pessoas, instituições e empresas para buscar soluções para a conservação e o desenvolvimento sustentável.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de oposição, a base governista não tem votos, no momento, para aprovar a PEC no Senado. Ele estima que são 35 os parlamentares contrários à proposta na Casa, o que impediria o governo de alcançar o mínimo 49 votos –por se tratar de uma PEC, a proposta precisa dos votos de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos de votação.

O resultado positivo foi puxado pelo aumento de R$ 645,8 milhões da receita de serviços de saneamento, na esteira de reajuste tarifário e maior volume faturado. Também contribuíram ao crescimento de receita o início da operação em Mauá e o maior volume faturado nas categorias comercial, industrial e pública, o que permitiu à companhia receber uma tarifa média maior.

Um ETF à vista enfrentaria obstáculos mais altos sob uma outra lei de 1934, em parte porque o mercado de futuros de bitcoin é regulamentado e pode ser monitorado, enquanto o mercado à vista para Bitcoin é globalizado, descentralizado e não regulamentado, tornando-o muito mais vulnerável à manipulação e muito mais difícil para vigilância.

O dólar passava a subir em relação ao real, depois de registrar queda nos primeiros negócios desta sexta-feira, mas caminhava para encerrar a semana com perdas após progresso da PEC dos Precatórios no Congresso ser apontado como possível motivo de redução da incerteza fiscal doméstica.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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