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Ainda segundo o texto, a política de preços internos deve se pautar por alguns princípios, como a proteção dos interesses do consumidor; a redução da vulnerabilidade externa; o estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional; a modicidade de preços internos; e a redução da volatilidade de preços internos.

Nesse sentido, Renato avaliou que o plano de vacinação do Brasil é considerado o melhor mundialmente. “A demanda reprimida por voos no Brasil, está bem capturada pelas companhias aéreas, com outubro e novembro muito bom, elas vêm apresentando dados operacionais crescentes “, ressaltou.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (8), o requerimento de urgência para o projeto de lei que almeja regulamentar o funcionamento das prestadoras de serviços de criptoativos, como corretoras, que só poderão atuar no país com registro prévio no Executivo federal.

“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, afirmou Bolsonaro ao sitePoder360no domingo.

Confira os destaques desta segunda-feira: Gol(GOLL4)

Ainda segundo o texto, a política de preços internos deve se pautar por alguns princípios, como a proteção dos interesses do consumidor; a redução da vulnerabilidade externa; o estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional; a modicidade de preços internos; e a redução da volatilidade de preços internos.

A lista foi elaborada com todas as companhias do mercado independentemente, que fazem parte da amostra geral das 264 empresas.

*Com Reuters

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Para tornar o programa viável, o PL prevê algumas fontes adicionais de receita: o Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto; dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto de concessão quanto do regime de partilha de produção, ressalvadas vinculações estabelecidas na legislação; e resultado positivo apurado no balanço semestral do Banco Central da gestão das reservas cambiais. Além disso, o programa poderá, extraordinariamente, utilizar como fonte adicional de receita o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.

O Securities Times, administrado pelo Estado, havia informado que o banco central cortaria as taxas de refinanciamento a partir desta terça-feira.

Para a Energisa Acre, foram aprovados aumentos de 7,65% para consumidores atendidos em alta tensão e de 10,36% para a baixa tensão. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores, a partir de 13 de dezembro, é de 9,90%.

A Visa, maior processadora de pagamentos do mundo, lançou nesta quarta-feira um serviço de assessoria em criptoativos para clientes como bancos e lojistas.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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