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Em meio a acusações do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que a alta dos combustíveis se devia em grande parte aos governos dos Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no fim de outubro, por unanimidade, o congelamento do ICMS sobre combustíveis por 90 dias, com fim em 31 de janeiro deste ano.

Odólarcomercial fechou em baixa de-0,79%,cotado aR$ 5,5348

Entre as ações com as maiores altas, estão: Iguatemi (IGTI11: +8,31% – R$ 17,46); Magazine Luiza (MGLU3: +7,50% – R$ 6,31); Multiplan (MULT3: +6,54% – R$ 18,07)

O índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) dos Estados Unidos avançou 0,2% em dezembro na comparação com novembro, após ajustes sazonais, informou nesta quinta-feira o Departamento do Trabalho.

BR Malls (BRML3)

No cenário doméstico, o Ibovespa tem o segundo dia de alta consecutivo, apresentando valorização de 0,82% até o momento neste ano, enquanto as Small Caps ainda continuam com queda de 6,64%.

A Evergrande, a incorporadora imobiliária mais endividada do mundo, até agora cumpriu compromissos de títulos de dívida na China, que formam a maior parte de sua dívida, mas já deu calote em alguns títulos internacionais.

O Procon-SP também questiona as empresas sobre quantos funcionários foram diagnosticados com covid-19 e influenza no momento, se foi exigida a vacinação para ambas as doenças e se existe testagem contínua dos funcionários, bem como escala subsidiária para a tripulação (reserva de segurança para a manutenção dos serviços).

Confira os destaques desta quarta-feira:Multiplan (MULT3)As vendas nos shoppings daMultiplan (MULT3)apresentaram uma alta de 8% (ante 2019) no4T21, somando R$ 5,6 bilhões, conforme prévia operacional divulgada pela empresa nesta quarta-feira (12).

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“Quando a onda da Ômicron diminuir, a economia deve retornar a uma trajetória de crescimento sólido e essas restrições de oferta na economia devem diminuir com o tempo”, disse Williams em comentários preparados para um evento virtual organizado pelo Conselho de Relações Exteriores.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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