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Entre as notícias do dia, oIndicador Antecedente de Emprego(IAEmp) do Brasil renovou no mês passado um pico desde dezembro, refletindo a melhora no quadro sanitário e aquecimento da atividade econômica, informou nesta terça-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Segundo Bento, o valor de R$ 1,2 mil será liberado para habitantes de municípios que decretaram estado de calamidade pública. Idosos e deficientes terão prioridade no pagamento. O ministro informou que essa antecipação de uma parcela do BPC será descontada ao longo de 36 meses, sem quaisquer juros, encargo ou outros tipos de ônus para os beneficiários. Com o prazo estabelecido, o desconto para pagar a antecipação será de R$ 34 ao mês.

A Termofortaleza era o único ativo térmico da Enel no Brasil, onde o grupo tem uma capacidade instalada total de 4,7 GW, sendo cerca de 2,2 GW em eólicas, 1,2 GW em solar e 1,3 GW em hídricas.

“A princípio o setor patronal insistiu em oferecer apenas 10% de reajuste e ainda de modo parcelado. Agora, ofereceram os 12,47%, mas apenas a partir de outubro, o que é inadmissível”, declarou o presidente em exercício do sindicato, Valmir Santana da Paz (Sorriso).

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Bolsonaro, que no ano passado enfrentou um duro questionamento de Phillips em entrevista coletiva sobre o enfraquecimento da aplicação da lei ambiental no Brasil, disse na semana passada que os dois homens estavam em “uma aventura que não é recomendável” e sugeriu que eles podem ter sido executados.

Por fim, de acordo com o jornal Business Insurance, após vários pagamentos e acordos, as seguradoras do programa imobiliário pagaram à Silverstein aproximadamente US$ 4,55 bilhões.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, ressaltou que um dos princípiosda Senacon é a proteção da saúde e segurança do consumidor. “Essa ação abrange os serviços regulados, a informação correta à sociedade e o pós-venda de produtos e serviços”, afirmou o ministro.

Caio Mario Paes de Andrade (indicado para presidir a Petrobras);Gileno Gurjão Barreto (indicado para presidir o conselho);Ricardo Soriano de Alencar;Edison Antonio Costa Britto Garcia;Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro;Ieda Aparecida de Moura Gagni;José João Abdala Filho;Marcelo Gasparino da Silva;Ruy Flaks Schneider; eMárcio Andrade Weber.Se inscreva nonosso canale acompanhe a programação ao vivo.

A Eletrobras confirmou nesta sexta-feira que sua oferta de ações para privatização foi precificada em 42,00 reais por ação, levantando um total de 29,29 bilhões de reais.

A inflação anual superou 8% no mês passado e pode atingir seu pico no terceiro trimestre, antes de recuar lentamente.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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