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A lista de pendências indicadas por Alexandre de Moraes na decisão inclui:

Confira a análise na íntegra:

— WillCastroAlves (@WillCastroAlves) March 18, 2022Confira a análise na íntegra:

O professor do Insper, Silvio Abrahão, falou sua visão para o cenário inflacionário diante do contexto de guerra entre Rússia e Ucrânia e aumento de preços dos combustíveis e alimentos.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Balanço de ativos

Um avião de passageiros Boeing 737 da China Eastern Airlines caiu com 132 pessoas a bordo nesta segunda-feira (21), incluindo 123 passageiros e nove tripulantes.

Uma pandemia, inflação em alta, taxa de juros na casa dos dois dígitos e, agora, uma guerra que pressiona ainda mais os preços das commodities. Para completar, o ano de 2022 no Brasil coloca ainda mais volatilidade no mercado com eleições presidenciais em outubro. O cenário de incertezas já é sentido no mercado há algum tempo, e os Fundos Imobiliários (FIIs) não passaram ilesos. Por isso, analistas apontam oportunidades de investimentos nesses ativos, uma vez que vários estão com preços considerados baixos.

AB3 (B3SA3)teve leve alta no lucro do quarto trimestre, mesmo com queda nas receitas nos segmentos de produtos listados e em financiamentos.

Em meio a estudos no governo para conceder subsídios diretos a combustíveis para amenizar alta de preços, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse que a equipe econômica tem conseguido promover uma consolidação fiscal, destacando que é importante continuar nesse caminho.

Sexta-feira (25):

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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