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CPI da Covid

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Banco Central/Agência BrasilO Banco Central informou que a moeda digital brasileira, atualmente em fase de desenvolvimento, poderá ser usada em operações no varejo e nos pagamentos ligados a outros países. As duas funcionalidades fazem parte das diretrizes gerais da moeda digital, divulgadas nesta segunda-feira, 24, pela autarquia.

Além do tom positivo internacional, a perspectiva de avanço da pauta reformista também tende a animar o investidor local, como o acordo para a tramitação da reforma tributária no Congresso, que pode impactar positivamente os ativos domésticos, cita nota da MCM Consultores.

Segundo o texto de Elmar Nascimento, após a quitação, em 2023, das dívidas da Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai, as sobras da empresa que couberem ao País serão repartidas da seguinte forma:

Destaques da Bolsa: Alta do minério puxa ações de mineradoras e siderúrgicasItapemirim chega no meio da crise de Covid-19, mas já fala em voar ao exteriorSegundo a empresa, a oferta ainda não foi deliberada pelos órgãos societários competentes e encontram-se pendentes de definição aspectos sobre a sua estrutura, incluindo o volume, que serão objeto de deliberação pelo Conselho de Administração da companhia em reunião agendada para esta terça-feira.

O bom humor externo e a expectativa de avanço na pauta de reformas no Brasil motivam a B3, que até pode retomada os 125 mil pontos, conquistados no início de janeiro. O reforço de membros do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e de outras principais autoridades dos BCs do mundo de que a aceleração da inflação atual é temporária parece que convenceu os mercados.

A Multilaser e a Invest Tech protocolaram, nos últimos dias, pedidos para oferta inicial pública (IPO, na sigla em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os juros longos dos Treasuries passaram a subir depois de uma abertura em queda. Por causa do IGP-10 salgado, ganham importância os bastidores das reuniões trimestrais de diretores do Banco Central com economistas de São Paulo ao longo desta segunda-feira.

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Pernambuco foi o segundo estado que mais aumentou em pontos percentuais a participação na indústria de transformação nacional, com o crescimento de 1,3 pp, chegando a 2,84% da produção do país. Esse resultado foi possível com a expansão no estado da indústria de veículos, derivados de petróleo e biocombustíveis.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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