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“Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal”, acrescentou.

A Volvo está vendo o início de uma recuperação na demanda por ônibus no Brasil neste terceiro trimestre, em meio à execução de programas de vacinação e redução de restrições à circulação de pessoas, afirmaram executivos da montadora nesta segunda-feira.

Veja mais:

Petrobras no Rio de Janeiro, Brasil – REUTERS/Sergio MoraesA produção de petróleo do Brasil recuou 1,6% em agosto ante julho, quanto o país teve o maior volume desde agosto de 2020, apontaram dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Algumas estimativas indicam que os ativos focados em ESG dispararam para um valor de 35 trilhões de dólares e agora respondem por mais de um terço de todos os ativos gerenciados profissionalmente por bancos e fundos de investimento.

A Petrobras, maior produtora do país, respondeu por 2,19 milhões de bpd de petróleo, queda de 4,9% ante agosto de 2020. Na comparação com julho, a estatal bombeou 1,9% menos.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosHoje (17), a Gol (GOLL4) anunciou a finalização do refinanciamento da dívida da unidade operacional GLA Linhas Aéreas S.A., no valor de R$ 1,2 bilhão, com vencimento final no ano de 2024.

A plataforma latinoamericana de criptomoedas Ripio anunciou nesta segunda-feira que recebeu um investimento de 50 milhões de dólares liderada pelo Digital Currency Group.

Os principais índices de Wall Street caíam com força na abertura desta segunda-feira, com preocupações sobre o ritmo da recuperação econômica atingindo ações do setor de energia e bancos, em semana em que o Federal Reserve decidirá sobre possível redução de seu estímulo da era da pandemia.

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O aumento do IOF valerá no período entre 20 de setembro e 31 de dezembro, e irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas por pessoas jurídicas da atual alíquota anual de 1,50% para 2,04%, e para pessoas físicas dos atuais 3,0% anuais para 4,08%.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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