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Aqui no Brasil, o mercado segue atento aos resultados corporativos e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que volta a julgar a privatização da Eletrobras à tarde.

As exportações de óleo de soja também apresentaram expressivo crescimento devido à forte demanda indiana e ao aumento da disponibilidade doméstica.

Ainda não há previsão para que os recursos sejam liberados para as distribuidoras, que funcionam como uma espécie de “caixa” do setor elétrico.

Após a colocação da coroa de flores em uma espécie de pedestal, o Hino Nacional brasileiro foi executado, na presença de Bolsonaro. No final do evento, todas as autoridades presentes se posicionaram para uma foto.

A mineradora disse também, à época, que continuava em busca de receber os valores da BSGR e de Steinmetz. É justamente essa a ação que agora deve ser extinta. Segundo fontes próximas ao caso, um dos motivos para não levar o caso adiante seria a dificuldade de se encontrar bens de Steinmetz para fazer jus ao pagamento.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontrou com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, nesta quinta-feira (17). No discurso, o chefe de Estado brasileiro comentou que a retirada das tropas russas da fronteira com a Ucrânia representa “um gesto de que a guerra realmente não interessa a ninguém”.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, variou 0,61% no segundo mês do ano.

O lucro subjacente das operações totais da empresa anglo-australiana subiu 77% na mesma comparação, a US$ 10,69 bilhões. O valor superou a projeção de 14 analistas consultados pela Vuma, de US$ 9,62 bilhões.

O lucro Itaúsa teve forte alta no quarto trimestre, uma vez que os ganhos do Itaú Unibanco foram desta vez acompanhados por melhora em todas as linhas de negócios da holding, incluindo os ligados a varejo e à indústria.

Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 1,03%, a 7.608,92 pontos.

PETR3: “Perspectiva muito positiva de geração de pagamentos de dividendos”, diz analista sobre a companhia em ano eleitoral

Fevereiro

Confira os destaques desta quinta-feira:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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