1456 1794 1992 1398 1616 1607 1191 1412 1841 1699 1111 1123 1731 1813 1164 1465 1077 1259 1510 1318 1168 1062 1957 1366 1331 1818 1242 1586 1123 1768 1308 1994 1552 1559 1311 1039 1287 1302 1340 1079 1318 1201 1708 1988 1159 1564 1965 1697 1295 1444 1241 1613 1279 1270 1180 1748 1701 1503 1846 1220 1153 1058 1803 1377 1810 1165 1932 1436 1823 1501 1406 1927 1893 1811 1575 1800 1078 1618 1192 1043 1452 1339 1776 1484 1253 1919 1969 1174 1081 1168 1330 1579 1276 1439 1942 1472 1506 1463 1262 Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 12.527/2011

18/11/2011

As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso  in?orma­ão ?a?ilita a a­ão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional.

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