Essa mudança é decorrente da necessidade de centralizar as informações sobre os programas sociais por parte da Caixa Econômica Federal. Com a unificação dos sistemas, todas as informações pertinentes se tornaram acessíveis num único local. Chega de ter que visitar diferentes páginas ou aplicativos para ter acesso a cada benefício.

Em 2020, o Governo, coerente com as medidas liberais introduzidas (e.g., Lei de Liberdade Econômica, Marco Legal das Startup, Transação Tributária, Autonomia do Banco Central), aprovou uma lei que determinava que os resultados empatados deveriam automaticamente favorecer os contribuintes (Lei 13.988 de 2020). Nesses casos, o Fisco fica impedido de contestar judicialmente a decisão do CARF, pois se entende que essa decisão é a vontade da Fazenda. Não há como a Fazenda lutar contra si mesma.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

1º avião trazendo brasileiros de Israel chega a Brasília; haverá mais 5 voos até domingoEm meio ao conflito recente entre Israel e o grupo Hamas, o governo brasileiro tomou medidas para garantir a segurança de seus cidadãos. A Força Aérea Brasileira (FAB), com sua aeronave KC-30 (Airbus A330 200), com 211 passageiros a bordo, realizou o resgate dos brasileiros que se encontravam em Tel Aviv, Israel. A operação, chamada “Voltando em Paz”, ocorreu no dia 10.10.2023, em uma iniciativa coordenada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

Baixe o app Renner na loja de aplicativos de sua preferência;Acesse o app com seu login e senha;Na tela inicial, procure a opção “Cartões” e depois vá em “Carnês”;Indique os carnês que deseja pagar e toque em “Pagar”;Selecione a data de vencimento e copie o código da fatura se quiser pagar por aplicativo bancário. Para pagar em bancos ou lotéricas, emita o boleto em PDF e imprima;Pronto! Sem complicações, sua fatura estará paga.Quer ter ainda mais facilidades com o cartão Renner? Veja agora como solicitar o seu!Com o cartão Renner, além de mais comodidade e facilidades de pagamento nas lojas da rede, os clientes também têm acesso a vantagens exclusivas em compras nas associadas Ashua e Camicado.

(11h05) – Dólar opera em alta de 0,04%, cotado aos R$ 5,05O dólar oscila nesta sexta, mas a queda dos juros dos Treasuries e alta de mais de 3% do petróleo no período da manhã limitam os ajustes após o feriado local da quinta-feira.

FAB continuará missões de repatriaçãoNo entanto, o processo de repatriação não acabou. O Ministério das Relações Exteriores informou que outras mais três aeronaves da FAB estão programadas para resgatar mais brasileiros em Israel. A prioridade dos resgates tem sido para aqueles que vivem no Brasil e não têm passagens aéreas de retorno.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Segundo informações do banco digital, os clientes Nubank terão 5% de cashback nas compras efetuadas pelo mini-app Shopping do Nubank durante a promoção Amazon Prime. Isso significa que economizar durante esta oferta é ainda mais garantido!

China Planeja Mega Estímulo Fiscal para Reaquecer Economia Interna A China está em preparação para um pacote de estímulo fiscal que tem por objetivo acelerar a economia doméstica. Essa medida surge como uma tentativa de impulsionar o crescimento do país em 2023 e tem potencial de reaquecer a economia interna. Embora a medida não seja direcionada ao consumo direto, ela poderá catalisar a atividade econômica no país.

E no mercado financeiro chinês, o que ocorreu?Na China continental, o Xangai Composto teve uma alta de 0,94%, fechando a 3.107,90 pontos, enquanto o Shenzhen Composto, menos amplo, subiu 0,72%, fechando a 1.920,57 pontos. As ações dos setores bancário e de seguros se destacaram com ganhos de mais de 4%, após a notícia de que o fundo soberano chinês Central Huijin Investment ampliou sua participação nos quatro maiores bancos do país.

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CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito(a) de 01/01/2021 à 31/12/2024
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