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Decretos

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DECRETO: 096/2023 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 11/10/2023
Descrição: Estabelece a criac¸a~o do Comite^ Gestor de Cultura, em cumprimento da Lei Complementar Federal Nº 195/22 e o Decreto Federal o 11.525 de 11 de maio de 2023, que assegura ac¸o~es emergenciais direcionadas ao setor cultural.
   

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