1922 1107 1274 1488 1995 1574 1711 1348 1776 1820 1321 1592 1362 1692 1834 1076 1532 1065 1918 1037 1196 1631 1782 1042 1572 1307 1308 1505 1663 1044 1283 1111 1646 1515 1323 1237 1782 1355 1202 1624 1143 1809 1134 1560 1938 1195 1502 1081 1750 1374 1787 1978 1295 1667 1681 1421 1695 1249 1348 1471 1922 1921 1251 1205 1700 1073 1866 1322 1826 1783 1754 1880 1159 1147 1021 1148 1889 1937 1315 1708 1127 1113 1047 1902 1945 1801 1845 1329 1486 1124 1376 1844 1517 1536 1930 1070 1268 1287 1261 Prefeitura de Jardim de Angicos
NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
008 08/05/2019 Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. 2019 DECRETO
12.527 18/11/2011 As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso  in?orma­ão ?a?ilita a a­ão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional. 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
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Emitido dia 03/05/2024 às 01:09:37