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• 2024-04-28 14:18:05

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“É muito importante deixar claro que, salvante(sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.

O índice geral avançou 0,3% no mês passado depois de subir 0,5% em julho. Nos 12 meses até agosto, ainflaçãoteve alta de 5,3%, depois de 5,4% em julho nessa base de comparação.

Considerando que a pressão sobre a inflação está mais persistente e disseminada, a XP ainda aumentou a projeção para a taxa básica de juros Selic de 7,25% para 8,5% no encerramento do ciclo de aperto monetário, em 2022.

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Essa Comissão Geral acontece quando o presidente da Câmara interrompe a sessão do dia para debater um assunto importante proposto pelos líderes ou também a maioria dos deputados da câmara.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

“A economia digital nos faz sonhar com futuro quase utópico, de crescimento sustentável e ininterrupto. Ela, com uma regulamentação necessária, promoverá o estímulo de boas práticas e a redução da desigualdade mundial nessa área [digital]”, disse Pacheco ao lembrar que a pandemia “expôs com muita clareza a desigualdade digital da nossa sociedade”.

Fábio Faria (genro de Silvio Santos e Ministro das Comunicações) imita Sílvio Santos ao lado de Celso Portiolli e debocha do dólar a 6 reais @fabiofaria @celsoportiolli #dolar #economia pic.twitter.com/KOwkVJMlc9

“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

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Na comparação anual, a nova estimativa representa alta de 9,7%, acrescentou a pasta em comunicado.