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• 2024-05-14 19:44:12

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ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

Esse é o ponto mais polêmico do projeto. As empresas querem retirar essa proposta do texto, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou na manhã desta segunda-feira a interlocutores que segue com o plano de voltar com a cobrança, que é isenta desde janeiro de 1996. O governo propôs uma alíquota de 20% sobre a distribuição de lucros e dividendos.

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Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. Apesar da não arrecadação, o impacto será positivo para economia, uma vez que manterá a indústria de construção civil aquecida.

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De acordo com técnicos do setor, a medida poderá elevar os custos da conta de luz, pois a reserva de mercado vai contra o princípio da livre concorrência nos leilões.

Fernando Góes afirma que não vê OIBR3 chegando a R$ 3Reforma, Crise Hídrica e Inflação: Confira as falas de Guedes em liveSegundo comunicado, os principais pontos do recurso estão relacionados à aplicação de metodologias regulatórias híbridas, taxa de remuneração regulatória, base regulatória de ativos, fator X, fundos municipais de saneamento básico e tarifas de esgoto.

Segundo a nota, a constatação da obstrução intestinal foi feita pelo cirurgião gástrico Antonio Luiz Macedo, que acompanha a saúde de Jair Bolsonaro desde o atentado a faca sofrido pelo então candidato nas eleições de 2018.

Veja mais:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A sanção foi publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).

Fernando Góes afirma que não vê OIBR3 chegando a R$ 3Reforma, Crise Hídrica e Inflação: Confira as falas de Guedes em liveNo ano passado, a companhia conduziu negociações e apresentou proposta de benefícios adicionais aos colaboradores desligados em razão da necessidade de ajuste na sua estrutura para enfrentar os impactos da covid-19 e do cancelamento da parceria com a Boeing. Os dois sindicatos foram os únicos que decidiram não submeter a proposta para votação e levaram a questão à Justiça.

Além da Eletrobras, os Correios também estão na lista para o próximo passo da política pública. O Ministério da Economia pretende privatizar 100% do capital da estatal. A votação da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) poderá acontecer nas próximas semanas