1156 1957 1879 1015 1733 1855 1540 1627 1912 1130 1532 1241 1260 1702 1474 1293 1657 1998 1689 1287 1735 1753 1924 1399 1547 1698 1902 1588 1081 1041 1764 1032 1201 1562 1981 1918 1695 1072 1283 1922 1687 1613 1066 1070 1291 1232 1150 1403 1426 1839 1496 1036 1916 1789 1616 1753 1784 1393 1687 1323 1252 1616 1249 1492 1163 1183 1841 1780 1731 1265 1698 1366 1259 1766 1631 1404 1446 1024 1898 1918 1187 1837 1475 1335 1569 1387 1183 1479 1681 1300 1581 1502 1860 1036 1597 1673 1768 1908 1319 Prefeitura de Jardim de Angicos
NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
008 08/05/2019 Regulamenta em âmbito municipal a lei federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação. 2019 DECRETO
12.527 18/11/2011 As instituiçõ es, na atual quadra da h istória, ampliam a sua legitimidade na medida em que democratizam as suas informaçõ es j unto à sociedade organizada e à própria cidadania. Esse processo ocorre j ustamente porque o a?esso  in?orma­ão ?a?ilita a a­ão das pessoas? redu? tempo e ?ustos? aumenta a efi?i²n?ia? tudo isso em favor da credib ilidade institucional. 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
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Emitido dia 06/05/2024 às 18:14:20